Dispensas e Inexigibilidades

	Nome da unidade gestora	Código da unidade gestora	Número da licitação	Modalidade de licitação	Objeto da licitação	Data da publicação	Data de realização	Nome do Participante	CNPJ do paricipante	Valor da proposta	Edital
	Prefeitura Municipal de Mogeiro	1	032	Dispensa	Contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais de refrigeração destinados à instalação de aparelhos de ar-condicionado, visando atender as necessidades de diversas secretarias do município de Mogeiro/PB.	21/10/25	21/10/2025	- Clima Sublime Comercio Varejista de Pecas E Equipamentos Ltda	12.978.243/0001-88	- 43.877,50	Termo de Referência Parecer Estudo Técnico Preliminar Formação do preço Formalização de demanda Justificativa Autorização
	Prefeitura Municipal de Mogeiro	1	024	Inexigibilidade	Contratação de assessoria e consultoria jurídica especializada com expertise em direito regulatório e da energia, aliada a conhecimento técnico em grandezas elétricas e no sistema de faturamento de energia elétrica, destinada à recuperação de valores pagos indevidamente ou a maior nas faturas de energia elétrica de titularidade do município, abrangendo unidades consumidoras vinculadas a prédios públicos e ao sistema de iluminação pública. O objeto compreende a análise jurídica e regulatória das cobranças realizadas pela concessionária de energia elétrica, a elaboração de estudos técnicos de contabilização dos valores de faturamento constantes nas faturas emitidas, a produção de peças técnicas e processuais, bem como a representação administrativa do Município perante a concessionária local, Energisa Paraíba, a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e a Agência de rgulação do Estado da Paraíba - ARPB.	21/10/25	21/10/2025	- Francisco Dias de Oliveira Junior Sociedade Individual de Advocacia	60.913.149/0001-93	- 1,00	Estudo Técnico Preliminar Parecer Formalização de demanda Formação do preço Justificativa Autorização

Anterior 1 … 14 15 16