[Prefeito Alberto assina decreto com novas medidas de enfrentamento ao coronavírus] [caption id="attachment_6923" align="alignleft" width="300"]
Decreto assinado pelo prefeito Alberto dispõe sobre as novas medidas de enfrentamento ao novo coronavírus (Foto: Fabiano Lopes)[/caption]
Seguindo as recomendações dos órgãos de saúde a nível federal e estadual, a Prefeitura de Mogeiro vem adotando medidas de enfrentamento a pandemia do novo coronavírus e, nesta segunda-feira (23), o prefeito Alberto Ferreira assinou mais um decreto. Com este, sobe para quatro o número de atos administrativos visando a contenção da covid-19 no município.
Através do Decreto 010/2020, o gestor estabeleceu a suspensão de todas as atividades dos estabelecimentos comerciais de bens e serviços de 24 de março a 05 de abril de 2020, podendo este prazo ser estendido ou antecipado mediante posterior orientação. Neste caso, a suspensão não se aplica aos supermercados e congêneres, distribuidoras de revendedoras de água, gás e energia elétrica, serviços de telecomunicações, segurança privada, clínicas veterinárias, lojas de materiais médicos e odontológicos, lojas de produtos para animais, lavanderias, farmácias e serviços de saúde, como hospital, clínica, laboratório e assemelhados.
A gestão também recomendou aos templos religiosos e as associações, comunidades, sindicatos e organizações de classe, a suspensão de reuniões ou eventos que haja aglomeração de pessoas pelo prazo de 15 dias, podendo ser prorrogado ou antecipado.
No que tange a identificação de casos suspeitos do contágio pelo COVID-19, ficou determinada a quarentena com prazo a ser atribuído a cada caso. O descumprimento da reclusão domiciliar acarretará em todas as medidas legais pertinentes em desrespeito a este artigo, poderá ser requerido o uso da força policial.
A fiscalização dos itens estabelecidos no decreto ficará a cargo de qualquer funcionário da Administração Municipal e Estadual, Polícia Militar, Polícia Civil e qualquer agente público, que poderá requerer providências para o efetivo cumprimento das medidas.
O ato administrativo traz ainda especificações sobre o andamento de processos licitatórios e recomendação aos funcionários públicos que evitem comparecer a bares e aos locais que possam ocasionar aglomerações. Todas as informações quanto ao documento podem ser conferidas clicando aqui.
Para o prefeito, as medidas são necessárias para evitar a disseminação do vírus. Estamos preocupados, mas ao mesmo tempo queremos tranquilizar a população de que estamos tomando todas as medidas necessárias para o enfrentamento da doença, em especial as de prevenção e, para isso, contamos com a colaboração de todos, explicou.
Outros decretos
As primeiras ações de prevenção foram tomadas no dia 17 de março, através do Decreto 007/2020. Através do documento, o gestor estabeleceu a suspensão de eventos em massa com mais de 100 pessoas, viagens de servidores, aulas presenciais na rede municipal e privada, dentre outras.
Já no dia 18 de março, por meio do Decreto 008/2020, foi decretada situação de emergência no município. E o Decreto 009/2020 trouxe várias medidas restritivas que foram adotadas no município.
25/03/2020
A Prefeitura de Mogeiro autorizou a volta do funcionamento de alguns estabelecimentos comerciais no município mediante a adoção de medidas proteção para funcionários e clientes. A decisão foi tomada por meio do Decreto 011/2020 assinado pelo prefeito Alberto Ferreira nesta segunda-feira (30).
Os estabelecimentos autorizados a retomarem suas atividades são lotéricas, lojas de material de construção, supermercados, oficinas e concessionárias exclusivamente para serviços de manutenção e conserto em veículos, empresas prestadoras de serviços de mão-de-obra terceirizada, serviços funerários, vigilância e certificações sanitárias e fitossanitárias, transportes e entrega de cargas em geral, transporte de numerário, produção, distribuição e comercialização de combustíveis e os de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica.
De acordo com o decreto, as casas lotéricas devem organizar e priorizar o atendimento para os pagamentos dos beneficiários do Bolsa Família, além de adotar medidas de proteção aos seus funcionários, clientes e colaboradores, estabelecendo a distância de 1,5 metros entre cada pessoa e adotando, quando possível, sistemas de escala e alteração de jornadas e revezamento de turnos para reduzir o fluxo e não permitir a aglomeração de pessoas, reforçando as medidas de higienização com disponibilização de álcool gel 70% tanto para funcionários quanto para os clientes.
Já os estabelecimentos que comercializam material de construção poderão funcionar, exclusivamente, para aquisição de produtos necessários à realização de serviços urgentes, por meio de entrega em domicílio e como ponto de retirada de mercadorias, evitando aglomeração.
Por fim, a medida ainda impõe regras de funcionamento para os supermercados que devem realizar controle de acesso a uma pessoa por família, a não ser em caso de absoluta impossibilidade da presença desacompanhada; limitar o número de clientes a uma pessoa por cada 5 m² do estabelecimento; e cumprir todas as recomendações de prevenção e controle para o enfrentamento da Covid-19.
As medidas passam estão em vigor desde está terça-feira (31). Confira todas as restrições abaixo:
OBJETO: Construção de Academia da Saúde
VALOR TOTAL DA OBRA: 180.000,00
EMPRESA CONTRATADA: Estructural Serviços de Construção Civil e Locações EIRELLI
DATA DE INÍCIO: 10/09/2019
DATA PREVISTA PARA CONCLUSÃO: 29/05/2020
SITUAÇÃO ATUAL DA OBRA: Concluída.
