| Modalidade Número da Licitação |
Publicação Objeto |
Abertura Situação |
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PREGÃO 00027/2023 | PUBLICAÇÃO: 28/12/2023 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PSICOTRÓPICOS PARA ATENDER AS NESSECIDADES DA SECRETARI DE SÁUDE DESTE MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024. | 16/01/2024
ABERTA | |
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PREGÃO 00025/2023 | PUBLICAÇÃO: 14/12/2023 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PARA A FROTA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS PESADAS DESTE MUNICÍPIO. | 29/12/2023
ABERTA | |
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PREGÃO 00020 | PUBLICAÇÃO: 14/11/2023 / TIPO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE SITE REPETIDOR DE SINAL DE CELULAR DIGITAL PARA AS COMUNIDADES DO CABRAL E GAMELEIRA DESTE MUNICIPIO. | 11/11/2023
ABERTA | |
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TOMADA DE PREÇOS 00005 | PUBLICAÇÃO: 09/11/2023 / TIPO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DA PRAÇA 12 DE DEZEMBRO NA SEDE DESTE MUNICIPIO, CONFORME PLANILHA. | 11/11/2023
ABERTA | |
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PREGÃO 00011 | PUBLICAÇÃO: 26/09/2023 / TIPO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MÓVEIS ESCOLARES, PARA AS ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE MOGEIRO. | 10/10/2023
ABERTA | |
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CHAMAMENTO PÚBLICO 00002 | PUBLICAÇÃO: 14/08/2023 / TIPO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MOGEIRO | 09/09/2023
ABERTA | |
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TOMADA DE PREÇOS 00003 | PUBLICAÇÃO: 14/08/2023 / TIPO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE MOGEIRO- PB, CONFORME PLANILHA | 08/08/2023
ABERTA | |
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PREGÃO 00008 | PUBLICAÇÃO: 11/08/2023 / TIPO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NA SEDE DESTE MUNICÍPIO ATÉ O DESTINO FINAL NO ATERRO SANITÁRIO LOCALIZADO EM CAMPINA GRANDE/PB, COM A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO UTILITARIO TIPO CAMINHÃO ROLL ON ROLL OFF. | 08/08/2023
ABERTA | |
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PREGÃO 00019 | PUBLICAÇÃO: 24/07/2023 / TIPO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAIS DE REPETIDORA DE SINAL PARA O MUNICÍPIO, CONFORME PLANILHA. | 08/08/2023
ABERTA | |
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PREGÃO 00017 | PUBLICAÇÃO: 19/06/2023 / TIPO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO FURGÃO 0 (zero) KM ADAPTADO PARA AMBULÂNCIA SIMPLES REMOÇÃO TIPO A, CONFORME ANEXO | 06/06/2023
ABERTA | |
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CHAMAMENTO PÚBLICO 00001 | PUBLICAÇÃO: 29/05/2023 / TIPO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MOGEIRO | 06/06/2023
ABERTA | |
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PREGÃO 00016 | PUBLICAÇÃO: 11/04/2023 / TIPO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA DEDETIZAÇÃO NO COMBATE A PROLIFERAÇÃO DE BARATAS ESCORPIÕES FORMIGAS RATOS MOSCAS TRAÇAS E CUPIM E HIGIENIZAÇÃO NAS DIVERSAS MUNICIPAIS DESTE MUNICIPIO | 05/05/2023
ABERTA | |
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PREGÃO 00012 | PUBLICAÇÃO: 31/03/2023 / TIPO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL DA SECRETARIA DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO | 05/05/2023
ABERTA | |
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PREGÃO 00015 | PUBLICAÇÃO: 05/04/2023 / TIPO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO COM INTUITO DE ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ESCOLARES PERTENCENTES À REDE MUNICIPAL DE ENSINO ASSIM COMO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICIPIO | 04/04/2023
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PREGÃO 00014 | PUBLICAÇÃO: 31/03/2023 / TIPO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PARA FROTA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS PESADAS DESTE MUNICIPIO | 04/04/2023
ABERTA |
| Comissão | Membro | Cargo | Data início | Data fim | Amparo |
| EQUIPE DE CONTRATAÇÃO | FLAVIANO CLEBSON ARAUJO | AGENTE DE CONTRATAÇÃO | 01/01/2021 | - - - |
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| EQUIPE DE CONTRATAÇÃO | MACIEL PEREIRA DA SILVA | SUPLENTE | 01/01/2021 | - - - |
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| EQUIPE DE CONTRATAÇÃO | LUIS FRANCISCO DA SILVA MELO | SUPLENTE | 01/01/2021 | - - - |
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| EQUIPE DE CONTRATAÇÃO | SILVANA GRACIANO BENTO SILVA | SUPLENTE | 01/01/2021 | - - - |
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| COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO | FLAVIANO CLEBSON ARAUJO | PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO | 01/01/2021 | - - - |
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| COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO | LUIS FRANCISCO DA SILVA MELO | MEMBRO | 01/01/2021 | - - - |
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| COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO | SILVANA GRACIANO BENTO SILVA | MEMBRO | 01/01/2021 | - - - |
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| COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO | MACIEL PEREIRA DA SILVA | MEMBRO | 01/01/2021 | - - - |
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| Local | Endereço | Horário | Contatos | |
| SEDE | - - - | - - - | - - - | - - - |
| HTTP://WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR | - - - | - - - | - - - | - - - |
| SALA DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL | - - - | - - - | - - - | - - - |
Licitação é procedimento administrativo formal em que a Administração Publica convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. Objetiva garantir a observância do principio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e a possibilitar o comparecimento ao certame do maior numero possível de concorrentes.
A Constituição Federal, fundamentou em seu art. 37, inciso XXI, a obrigatoriedade do procedimento licitatório nas contratações da administração pública, e a Lei 8.666/93, art. 2º, regulamento os procedimentos, a fim de valer a obrigatoriedade dos mesmos.
As licitações são regulamentadas pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, também chamada Lei Geral das Licitações, que normatiza as concorrências, tomadas de preços, convites, leilão e concursos; os pregões foram formalizados pela lei 10.520 de 17 de julho de 2002.
Todos os órgãos da Administração Pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão obrigados à licitação.
Qualquer empresa que atenda os requisitos do edital pode contratar com a administração pública, só é necessário estar em dia com os documentos fiscais, e os demais solicitados no edital pertinente ao seu ramo de atividade.
