Atualizado em 5 de dezembro de 2025 às 16:32h
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Dispensas e Inexigibilidades

Nome da unidade gestora Código da unidade gestora Número da licitação Modalidade de licitação Objeto da licitação Data da publicação Data de realização Nome do Participante CNPJ do paricipante Valor da proposta Edital
Prefeitura Municipal de Mogeiro 1 009 Inexigibilidade Contratação de empresa especializada para prestar serviços de assessoria/consultoria e gerenciamento dos contratos de repasse com recursos do orçamento geral da união sob gestão da caixa econômica federal e operacionalização dos convênios cadastrados nos sistemas SICONV. 05/04/24 05/04/2024 - EPC - Empresa Paraibana Prestadora de Serviços Combinados a Convênios Ltda - EPP
05.560.288/0001-72 - 40.000,00
Termo de Referência Documento Formalização de demanda Parecer Disponibilidade orçamentária Formação do preço Autorização
Prefeitura Municipal de Mogeiro 1 011 Inexigibilidade Contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria técnica administrativa nas ações referentes a transparência pública dos atos administrativos em geral da prefeitura municipal de Mogeiro; hospedagem e manutenção do portal institucional e da transparência da entidade. 03/07/24 03/07/2024 - Conteúdo - Consultoria e Assessoria em Gestão Pública Ltda
22.600.014/0001-89 - 21.000,00
Termo de Referência Estudo Técnico Preliminar Formalização de demanda Parecer jurídico Pesquisa de mercado Proposta
Prefeitura Municipal de Mogeiro 1 008 Dispensa Contratação de serviços técnicos especializados para atuar na prestação de serviços técnicos e especializados de processamento de dados, alimentação e digitação dos programas CNES e emissão de relatórios e transmissão de dados ao MS-DATASUS, SIASUS (Sistema de informações ambulatoriais), monitoramento de indicadores e metas das ações e serviços de saúde para elaboração do relatório quadrimestral das ações e serviços de saúde, relatório anual de gestão, prestando suporte para alimentação do sistema de informação DIGISUS e desenvolver atividades de apoio a gestão. 08/04/25 14/04/2025 - ERICK CISNEIROS DA CRUZ GOUVEIA
27.545.544/0001-95 - 58.800,00
Termo de Referência Aviso de Licitação Justificativa Formalização de demanda Estudo Técnico Preliminar Pesquisa de mercado Parecer jurídico Proposta Adjudicação e ratificação
Prefeitura Municipal de Mogeiro 1 009 Dispensa Contratação de empresa especializada na prestação de serviços com contratação de empresa especializada no fornecimento de peças para os equipamentos médico hospitalares e odontológicos, pertencentes a Secretaria Municipal de saúde, conforme disposição no termo de referência. 08/04/25 14/04/2025 - RE9 SOLUCOES ESPECIALIZADAS LTDA
24.459.731/0001-68 - 56.846,62
Aviso de Licitação Termo de Referência Estudo Técnico Preliminar Documento Formalização de demanda Justificativa Pesquisa de mercado Proposta Parecer jurídico Adjudicação e ratificação
Prefeitura Municipal de Mogeiro 1 008 Inexigibilidade Contratação de empresa especializada em assessoria completa em recursos humanos com propósito essencial em auxiliar a gestão pública na aplicação dos princípios administrativos, no acompanhamento técnicos especializados junto aos órgãos de controle externo, bem como na prestação de serviços técnicos de acompanhamento dos processos administrativos para ajustes, adequações de declarações referentes a rfb, laudos técnicos para o e-social em relação ao sst, consultoria administrativa e recursos humanos. 25/02/25 25/02/2025 - Adiant Consultoria Organizacional Ltda
16.813.730/0001-41 - 58.800,00
Termo de Referência Estudo Técnico Preliminar Documento Formalização de demanda Justificativa Formação do preço Parecer Jurídico Autorização
Prefeitura Municipal de Mogeiro 1 009 Inexigibilidade Contratação de empresa exclusiva para apresentação da banda Mano Walter, no dia 04 de maio de 2025, destinados aos tradicionais festejos da IV Cavalgada do Trabalhador na cidade de Mogeiro. 11/03/25 11/03/2025 - Nova Produções e Eventos Eireli - ME
19.079.444/0001-92 - 240.000,00
Termo de Referencia Estudo Técnico Preliminar Documento Formalização de demanda Justificativa Formação do Preço Parecer Jurídico Adjudicação e Ratificação
Prefeitura Municipal de Mogeiro 1 010 Inexigibilidade Contratação de empresa exclusiva para apresentação da banda Cavalo de Pau, no dia 04 de maio de 2025, destinados aos tradicionais festejos da IV Cavalgada do Trabalhador na cidade de Mogeiro. 11/03/25 11/03/2025 - Meff - Promocoes Diversionais Ltda
19.595.940/0001-07 - 90.000,00
Termo de Referência Estudo Técnico Preliminar Documento Formalização de demanda Justificativa Formação do preço Parecer Jurídico Adjudicação e ratificação
Prefeitura Municipal de Mogeiro 1 010 Dispensa Contratação de um engenheiro civil para acompanhar, fiscalizar, e emitir pareceres quando se fizer necessário nas obras que serão executadas pela prefeitura municipal de Mogeiro. 14/04/25 22/04/2025 - Raphael Lira Correia de Araujo
59.120.645/0001-00 - 60.000,00
Aviso de Licitação Termo de Referência Estudo Técnico Preliminar Documento Formalização de demanda Justificativa Pesquisa de mercado Proposta Parecer jurídico Adjudicação e ratificação
Prefeitura Municipal de Mogeiro 1 011 Dispensa LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O SERVIÇO DE ANÁLISE DE EXAMES LABORATORIAIS PARA O LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS MUNICIPAL. 15/04/25 23/04/2025 - Labfespe Laboratorio Clinico Ltda
23.458.499/0001-80 - 60.996,00
Aviso de Licitação Termo de Referencia Estudo Técnico Preliminar Documento Formalização de demanda Justificativa Pesquisa de mercado Proposta Parecer jurídico Adjudicação e ratificação
Prefeitura Municipal de Mogeiro 1 010 Inexigibilidade Contratação de empresa para o serviço que consiste na propositura de ação judicial em face da união, com efetivo acompanhamento em qualquer juízo até o trânsito em julgado, com o fito de recuperar as diferenças que não foram repassadas ao município, nos últimos 5 (cinco) anos, referente ao fundo de participação dos municípios (FPM), defendendo o interesse da edilidade. 26/04/24 26/04/2024 - Marcos Inácio Advogados
08.983.619/0001-75 - 100.000,00
Termo de Referência Estudo Técnico Preliminar Documento Formalização de demanda Parecer Formação do preço Autorização