Atualizado em 16 de janeiro de 2026 às 10:24h
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09/11/23
Autoriza o remanejamento, a transposição e a transferência de recursos das dotações orçamentárias constantes na Lei Orçamentária Anual para 2023 até o limite que especifica e dá outras providencias.
23/10/23
Ratifica o protocolo de intenções e a participação deste município no Consórcio Público Intermunicipal de Gestão Pública Integrada nos Municípios do Baixo Paraíba (COGIVA).
16/10/23
Institui a política municipal de Programa de Busca Ativa Escolar e o Programa de Apoio Pedagógico Complementar (APC) para estudantes da Educação Básica.
16/10/23
Dispõe sobre municipalização do transito do Município de Mogeiro, cria o Fundo Municipal de Transito e Transporte (FMTT) e a Junta Administrativa de Recursos e Infrações (JARI) e dá outras providências.
22/09/23
Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação de vencimento aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, integrantes do quadro de servidores do Município e dá outras providências.
01/09/23
Institui o diário oficial eletrônico do município de Mogeiro, como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos, e dá outras providências.