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04/03/24
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE MOGEIRO/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
21/12/23
Abre CRÉDITO ESPECIAL para o fim que especifica e dá outras providências.
19/12/23
Dispõe sobre a reclassifição do plano de cargos, carreira e remuneração dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Mogeiro (PB) e dá outras providencias.
08/12/23
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2024 e dá outras providências.
09/11/23
Autoriza o remanejamento, a transposição e a transferência de recursos das dotações orçamentárias constantes na Lei Orçamentária Anual para 2023 até o limite que especifica e dá outras providencias.
23/10/23
Ratifica o protocolo de intenções e a participação deste município no Consórcio Público Intermunicipal de Gestão Pública Integrada nos Municípios do Baixo Paraíba (COGIVA).
16/10/23
Institui a política municipal de Programa de Busca Ativa Escolar e o Programa de Apoio Pedagógico Complementar (APC) para estudantes da Educação Básica.
Dispõe sobre municipalização do transito do Município de Mogeiro, cria o Fundo Municipal de Transito e Transporte (FMTT) e a Junta Administrativa de Recursos e Infrações (JARI) e dá outras providências.
