Atualizado em 16 de janeiro de 2026 às 10:24h
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Leis

Lei nº 446/2025

09/10/25

Autoriza O Poder Executivo Municipal De Mogeiro A Doar Imóvel Residencial Adquirido Pelo Município À Sra. Maria De Lourdes De Oliveira Santos, Em Cumprimento A Medida De Desintrusão, e Dá Outras Providências.

Lei nº 445/2025

23/09/25

Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios de Itabaiana, Juripiranga, São Miguel de Taipu, São José dos Ramos, Salgado de São Félix, Pilar e Mogeiro, visando à constituição do Consórcio Público Intermunicipal Casa-Lar do Agreste Paraibano – CONCALA-PB.

Lei nº 444/2025

12/09/25

Dispõe Sobre A Instituição De Incentivo Variável Por Desempenho Do Componente De Qualidade Para As Equipes De Saúde Da Família, Equipes De Atenção Primária Em Saúde (APS), Equipes De Saúde Bucal (SB) E Equipes Multiprofissionais (EMULTI) E De Apoio E Dá Outras Providências.

Lei nº 443/2025

01/09/25

Abre crédito especial para o fim que especifica e dá outras providências.

Lei nº 442/2025 – LDO

12/07/25

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.

Lei nº 441/2025

27/06/25

Institui programa locação social no âmbito do município de Mogeiro e dá outras providências.

Lei nº 440/2025

27/06/25

Cria o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência (COMPEDE) e dá outras providências.

Lei nº 439/2025

27/05/25

Reconhece a utilidade publica da Associação Comunitária Santa Marina e dá outras providências.

Lei nº 438/2025

27/05/25

Dispõe sobre o reajuste dos valores das diárias concedidas aos vereadores e servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.

Lei nº 437/2025

21/03/25

Dispõe sobre o pagamento de diárias no âmbito de município e dá outras providências.