Atualizado em 23 de julho de 2025 às 15:50h
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Leis

Lei nº 423/2024

16/08/24

Dispõe sobre a criação do "Dia da Cavalgada do Trabalhador", a ser comemorado anualmente no primeiro domingo do mês de maio no Município de Mogeiro (PB) e dá outras providências.

LEI Nº 422/2024

16/08/24

Abre CRÉDITO ESPECIAL para o fim que especifica e dá outras providências.

Lei nº 421/2024

11/07/24

Proíbe a fabricação, a comercialização, a guarda, o transporte e a utilização de fogos de artifício que produzam poluição sonora no Município de Mogeiro (PB) e dá outras providências.

LEI Nº 420/2024

10/07/24

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.

Lei nº 419/2024

27/05/24

Abre CRÉDITO ESPECIAL para o fim que especifica e dá outras providências.

Lei nº 418/2024

29/04/24

Institui, no âmbito do poder executivo do município de Mogeiro, os retroativos dos meses de janeiro, fevereiro, março e abril da gratificação de incentivo aos indicadores de desempenho da Saúde Bucal Na Atenção Primaria A Saúde — APS com o recurso advindo do Programa de Desempenho da Saúde Bucal com base na Portaria GM/MS n°. 960 de 17 de julho de 2023, combinado com a Portaria GM/MS n°. 3.493 de 10 de abril de 2024 na forma que especifica e da outra providência.

Lei nº 417/2024

29/04/24

Concede nome de Severino dos Ramos da Silva a uma das ruas localizadas em nossa cidade.

Lei nº 416/2024

16/04/24

Altera a Lei Municipal nº 344, de 22 de dezembro de 2022 e dá outras providências.

Lei nº 415/2024

02/04/24

Concede nome de João Vitor do Nascimento a uma das ruas localizadas em nossa cidade.

Lei nº 414/2024

04/03/24

Reajusta o salário de servidores públicos do município de Mogeiro/PB e dá outras providências.