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30/12/24
Dispõe sobre a organização administrativa do executivo municipal de Mogeiro e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal 244 de 17 de dezembro de 2024 e dá outras providências.
27/12/24
Concede o nome de Raimunda Calixto da Silva ao campo de futebol na comunidade do Cabral, neste município.
16/12/24
Abre CRÉDITO ESPECIAL para o fim que especifica e dá outras providências.
04/12/24
Autoriza o remanejamento, a transposição e a transferência de recursos das dotações orçamentárias constantes na Lei Orçamentária Anual para 2024 até o limite que especifica e dá outras providencias.
23/09/24
Dispõe sobre a fixação dos subsídios de Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Vereadores do Município de Mogeiro/PB, para a Legislatura de janeiro de 2025 à dezembro de 2028, е dá outras providências.
16/08/24
Dispõe sobre a criação do "Dia da Cavalgada do Trabalhador", a ser comemorado anualmente no primeiro domingo do mês de maio no Município de Mogeiro (PB) e dá outras providências.
11/07/24
Proíbe a fabricação, a comercialização, a guarda, o transporte e a utilização de fogos de artifício que produzam poluição sonora no Município de Mogeiro (PB) e dá outras providências.
10/07/24
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
