Atualizado em 16 de janeiro de 2026 às 10:24h
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Leis

Lei nº 346/2020

28/12/20

Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento despesa em ação integrante da vigente Lei Orçamentária Anual (LOA) e dá outras providências.

Lei nº 345/2020

22/12/20

Concede nome de Felisberto Félix Ferreira a ponte no acesso do trecho urbano ao Loteamento Maria Peixoto, neste município.

Lei nº 345/2020

22/12/20

Concede nome de Felisberto Félix Ferreira a ponte no acesso do trecho urbano ao Loteamento Maria Peixoto, neste município.

Lei nº 344/2020

22/12/20

Dispõe sobre benefícios eventuais e dá outras providências.

Lei nº 343/2020

22/12/20

Dispõe sobre o Programa de Coleta Seletiva com Inclusão Social e Produtiva dos Catadores e Catadoras de Matérias Recicláveis Pró-Catador, a implantação do Sistema de Logística Reserva e seu Conselho Gestor dá outras providências.

Lei nº 342/2020

22/12/20

Dispõe sobre a criação do serviço municipal de Vigilância Sanitária.

Lei nº 341/2020

22/12/20

Institui o Código Sanitário do município de Mogeiro/PB.

Lei nº 340/2020

22/12/20

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Mogeiro para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.

Lei nº 337/2020

24/11/20

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do município de Mogeiro – PB, no exercício de 2020, e dá outras providências.

Lei nº 336/2020

04/11/20

Veda a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta no Município de pessoas condenadas por crime doloso, com decisão transitada em julgado ou por sentença proferida por órgão judicial colegiado pela Lei Federal nº 11.340/06 e Lei Federal nº 7.716/89 e dá outras providências.