Leis

Lei nº 319/2019

18/10/19

Dispõe sobre o sistema único de assistência social do município Mogeiro e dá outras providências.

Cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, do Município de Mogeiro, do Estado da Paraíba, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências.

Lei nº 317/2019

18/10/19

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Álcool e Drogas de Mogeiro/PB e dá outras providências.

Lei nº 315/2019

17/09/19

Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias do município de Mogeiro, para o Exercício Financeiro de 2020, e dá outras providências.

Lei nº 316/2019

17/08/19

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Napoleão Laureano mantenedora do Hospital Napoleão Laureano, para transferência de recursos financeiros, a título de subvenção social e dá outras providências

Lei nº 314/2019

14/06/19

Cria o serviço de família acolhedora, que visa propiciar o acolhimento familiar provisório e excepcional de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial.

Lei nº 313/2019

07/06/19

Dispõe sobre uma folga anual para todos os servidores públicos municipais do município de Mogeiro/PB no dia de seu aniversário natalício na forma que menciona e dá outras providências.

Lei nº 312/2019

08/05/19

Cria o conselho municipal de turismo (COMTUR) no município de Mogeiro e dá outras providencias.

Lei nº 311/2019

15/03/19

Institui programa para Recuperação De Créditos Fiscais - REFIS municipal e dá outras providências.

Lei nº 310/2019

14/03/19

Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Proteção E Defesa Civil (COMPDEC) do município de Mogeiro e dá outras providências.