Atualizado em 28 de agosto de 2025 às 09:29h
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22/12/20
Dispõe sobre o Programa de Coleta Seletiva com Inclusão Social e Produtiva dos Catadores e Catadoras de Matérias Recicláveis Pró-Catador, a implantação do Sistema de Logística Reserva e seu Conselho Gestor dá outras providências.
22/12/20
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Mogeiro para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
24/11/20
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do município de Mogeiro – PB, no exercício de 2020, e dá outras providências.
04/11/20
Veda a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta no Município de pessoas condenadas por crime doloso, com decisão transitada em julgado ou por sentença proferida por órgão judicial colegiado pela Lei Federal nº 11.340/06 e Lei Federal nº 7.716/89 e dá outras providências.
30/07/20
Autoriza o Poder Executivo a proceder pagamento mínimo nos contratos públicos de transporte escolar dos alunos matriculados na rede municipal de ensino, enquanto perdurar o reconhecimento de emergência na saúde pública, tendo em vista a pandemia causada pelo COVID-19, e enquanto as aulas estiverem suspensas.
22/07/20
Dispõe sobre as diretrizes e metas para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
22/07/20
Dispõe sobre a autorização de medidas excepcionais no âmbito do Município de Mogeiro que institui um auxílio financeiro temporário de três meses durante a pandemia do COVID-19 para quem se enquadra nos critérios de hipossuficiência junto a Secretaria de Ação Social e dá outras providências.