Atualizado em 5 de dezembro de 2025 às 16:32h
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10/12/21
Dispõe sobre a concessão do abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, e dá outras providências.
22/11/21
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável CMDRS de Mogeiro, a Criação de Fundo com dotações para este fim, revoga a Lei Municipal 09/97 com suas alterações e dá outras providências.
08/10/21
Autoriza abertura de crédito suplementar em mais 30% (trinta por cento), do total do orçamento do Poder Executivo para 2021, além da previsão contida no artigo 6º, inciso I da Lei Orçamentária nº 340/2020.
02/09/21
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM e dá outras providências.
30/08/21
Autoriza abertura de crédito suplementar em mais de 15% (quinze por cento), do total do orçamento do Poder Executivo para 2021, além da previsão contida no artigo 6º, inciso I da Lei Orçamentária nº 340/2020.
15/08/21
Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.
07/06/21
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
28/04/21
Dispõe a reestruturação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS - FUNDEB. Em conformidade com o artigo 212-A da constituição federal. Regulamento na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.