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17/08/19
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Napoleão Laureano mantenedora do Hospital Napoleão Laureano, para transferência de recursos financeiros, a título de subvenção social e dá outras providências
14/06/19
Cria o serviço de família acolhedora, que visa propiciar o acolhimento familiar provisório e excepcional de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial.
07/06/19
Dispõe sobre uma folga anual para todos os servidores públicos municipais do município de Mogeiro/PB no dia de seu aniversário natalício na forma que menciona e dá outras providências.
08/05/19
Cria o conselho municipal de turismo (COMTUR) no município de Mogeiro e dá outras providencias.
15/03/19
Institui programa para Recuperação De Créditos Fiscais - REFIS municipal e dá outras providências.
14/03/19
Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Proteção E Defesa Civil (COMPDEC) do município de Mogeiro e dá outras providências.
01/03/19
Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos do poder executivo do município de Mogeiro e dá outras providências.
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico.
18/02/19
Dispõe sobre a inclusão da disciplina de Língua Espanhola no currículo do Ensino Fundamental da rede municipal de ensino e dá outras providências.
Reajusta os vencimentos dos servidores do quadro do magistério do município de Mogeiro/PB e dá outras providências.
