Atualizado em 9 de dezembro de 2025 às 15:45h
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Decretos

Decreto nº 021/2023

02/05/23

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.

Decreto nº 018/2023

28/04/23

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.

Decreto nº 020/2023

25/04/23

Decreta luto e ponto facultativo nas repartições públicas municipais e adota outras providências.

Decreto nº 019/2023

18/04/23

Dispõe sobre a abertura de crédito especial para autorização das despesas adiante discriminadas e dá outras providências.

Decreto nº 017/2023

03/04/23

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.

Decreto nº 016/2023

27/03/23

Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais e adota outras providencias.

Decreto nº 015/2023

27/03/23

Dispõe sobre a feira livre desta cidade no período da Semana Santa e dá outras providências.

Decreto nº 014/2023

27/03/23

Altera o vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU para o exercício de 2023 e dá outras providências.

Decreto nº 013/2023

01/03/23

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.

Decreto nº 012/2023

01/03/23

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.