Atualizado em 17 de março de 2026 às 14:38h
Termos mais procurados:
Aumentar fonte
Diminuir fonte
Contraste
23/01/24
Torna obrigatória a avaliação de integridade nas contratações públicas que menciona.
23/01/24
Dispõe sobre regras e diretrizes para a elaboração do Termo de Referência para contratações e aquisições de bens ou serviços no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Belo Horizonte, nos termos da Lei federal n° 14.133, de 12 de abril de 2021.
23/01/24
Dispõe sobre a criação de Equipe do Contratante no âmbito dos contratos celebrados com recursos do Banco Mundial e executados sob as normas da Fédération Internationale des Ingénieurs Conseils..
23/01/24
Regulamenta a dispensa de licitação, nos termos do disposto nos incisos 1, II e III do art. 75 da Lei federal n° 14.133, de 12 de abril de 2021.
23/01/24
Dispõe sobre as regras de atuação do agente de contratação, da equipe de apoio e da comissão de contratação.
23/01/24
Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para contratação de obras e serviços de engenharia, bem como seus aditivos e dá outras providências.