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01/06/22
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
02/05/22
Decreta situação anormal caracterizada como situação de emergência as áreas do município de Mogeiro-PB, afetadas por estiagem (cobrade1.4.1.1.0), e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização de despesas orçamentárias e dá outras providências.
Dispõe sobre e abertura de crédito adicional para autorização de despesas orçamentárias e dá outras providências.
28/04/22
Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais e adota outras providências.
25/04/22
Declara utilidade pública, para fins de desapropriação do imóvel (terreno) que menciona e determina outras providências.
Declara utilidade pública, para fins de desapropriação do imóvel (terreno) que menciona e determina outras providências
22/04/22
Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavirus (COVID-19).
18/04/22
Decreta luto nas repartições públicas municipais e adota outras providências.
