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Contraste
31/03/20
Regulamenta no âmbito do Município de Mogeiro, a requisição administrativa prevista no art. 5º, XXV, da Constituição Federal e nos Decretos nºs 0007/2020, 0008/2020, 0009/2020, 0010/2020 e 0011/2020.
30/03/20
Dispõe sobre adoção de novas medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus. (covid-19).
20/03/20
Declara situação de medidas restritivas, tendo em vista a pandemia do coronavírus (covid19).
18/03/20
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo novo coronavírus (covid-19) e dá outras providências.
17/03/20
Dispõe sobre medidas de prevenção e enfrentamento da emergência de saúde pública de abrangência internacional decorrente do coronavírus (covid-19) e adota outras providências.
06/02/20
Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais e adota outras providências.
02/01/20
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel situado no povoado pintado, neste município, e dá providencias.
Decreta os dias de feriados nacionais, estaduais e municipais, e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2020, nas repartições públicas municipais e adota outras providências.
31/12/19
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS E DESTRATOS DE CONTRATOS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
