Decretos

Decreto nº 034/2022

09/08/22

Decreta luto e ponto facultativo nas repartições públicas municipais e adota outras providências.

Decreto nº 033/2022

01/08/22

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.

Decreto nº 032/2022

01/08/22

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias ê dá outras providências.

Decreto nº 029/2022

01/07/22

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.

Decreto nº 028/2022

01/07/22

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.

Decreto nº 030/2022

30/06/22

Declara a utilidade pública, para fins de desapropriações de imóveis (terrenos) que menciona e determina outras providências.

Decreto nº 027/2022

30/06/22

Dispõe sobre a abertura de crédito especial para autorização das despesas adiante discriminadas ê dá outras providências.

Decreto nº 026/2022

28/06/22

Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais e adota outras providências.

Decreto nº 022/2022

22/06/22

Decreto nº 025/2022

15/06/22

Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais e adota outras providências.