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Contraste
09/08/22
Decreta luto e ponto facultativo nas repartições públicas municipais e adota outras providências.
01/08/22
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias ê dá outras providências.
01/07/22
30/06/22
Declara a utilidade pública, para fins de desapropriações de imóveis (terrenos) que menciona e determina outras providências.
Dispõe sobre a abertura de crédito especial para autorização das despesas adiante discriminadas ê dá outras providências.
28/06/22
Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais e adota outras providências.
22/06/22
15/06/22