Atualizado em 28 de agosto de 2025 às 09:29h
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23/04/20
Dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus (covid-19) e dá outras providências.
17/04/20
Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais e adota outras providências.
08/04/20
Dispõe sobre a ratificação parcial de medidas administrativas anteriores e da adoção de NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS destinadas ao enfrentamento da emergência em saúde pública, decorrente da pandemia do COVID-19, regulamentando os termos da Lei Federal nº. 13.979/2020, e dá outras providências.
08/04/20
Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais e adota outras providências.
07/04/20
Declara estado de calamidade pública, para os fins do Art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, no município de Mogeiro-PB, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus (covid-19), e suas repercussões nas finanças públicas municipais, e dá outras providências.
07/04/20
Dispõe sobre novas medidas em virtude da emergência de saúde pública de abrangência internacional decorrente do coronavírus (covid-19), prorroga prazos fixados em decretos anteriores e dá outras providências.
31/03/20
Regulamenta no âmbito do Município de Mogeiro, a requisição administrativa prevista no art. 5º, XXV, da Constituição Federal e nos Decretos nºs 0007/2020, 0008/2020, 0009/2020, 0010/2020 e 0011/2020.
30/03/20
Dispõe sobre adoção de novas medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus. (covid-19).