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Contraste
02/01/23
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentarias e dá outras providências.
Decreta os dias de Feriados Nacionais, Estaduais e Municipais, e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2023, nas repartições públicas municipais e adota outras providências.
01/12/22
Fixa o vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU para o exercício de 2022 e dá outras providências.
28/11/22
Decreta situação anormal caracterizada como situação de emergência no município de Mogeiro, afetado por estiagens (COBRADE 1.4.1.1.0) e dá outras providências.
22/11/22
Regulamenta a concessão de horário reduzido nos expedientes de trabalho ao servidor púbico municipal em virtude dos jogos do brasil na Copa do Mundo de 2022 no Catar e dá ouras providências.
09/11/22
Dispõe sobre a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância e institui a Comissão Municipal encarregada de promover e coordenar a elaboração do Plano Municipal pela Primeira infância 2022-2032.
25/10/22
Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais e adota outras providências.
13/10/22
Regulamenta a concessão de horário especial de trabalho ao servidor púbico efetivo estável estabelecido nos § 4º, § 5º e caput do Art. 111 da Lei Complementar nº 01/ 2022 e dá outras providências.
23/08/22
11/08/22
Dispõe sobre a antecipação da feira livre desta cidade e dá outras providências.
