Atualizado em 31 de julho de 2025 às 17:53h
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10/03/25
Dispõe sobre o recadastramento imobiliário em campo, em virtude da nova lei tributária municipal, e dá outras providências.
26/02/25
Decreta situação anormal caracterizada como situação de emergência as áreas rurais afetadas por estiagem e dá outras providências.
25/02/25
Institui, no âmbito da Atenção Primária à Saúde no Município de Mogeiro, com base nos termos do Piso da Atenção Primária à Saúde, o pagamento de incentivo adicional do Componente de Qualidade, referente ao ciclo de 2024, para as Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e a Equipe e-Multi, e dá outras providências.
04/02/25
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentarias e dá outras providências.
15/01/25
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
06/01/25
Decreta a realização de recadastramento dos servidores públicos municipais, titulares de cargo público de provimento efetivo, tanto ativos quanto cedidos e permutados, da Prefeitura Municipal de Mogeiro - Paraíba, e dá outras providências.
26/12/24
Fica determinada a retirada imediata de todas as barracas instaladas em espaços públicos do município de MOGEIRO, que tenham sido instaladas sem autorização, em decorrência da inviabilidade da sua permanência.
13/12/24
Fica determinado a exoneração dos Cargos em Comissão, com também, os Distratos de todos os Contratos Por Excepcional Interesse Público da Administração Pública Municipal a partir do dia 31/12/2024, EXCETO as gestantes e aquelas que estejam em licença maternidade, conforme disposição legal.