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26/08/25
Decreta Situação Anormal Caracterizada Como Situação De Emergência As Áreas Rurais Do Município De Mogeiro-PB, afetadas Por Estiagem (Cobrade1.4.1.1.0), E Dá Outras Providências.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
25/08/25
22/08/25
21/08/25
Dispõe Sobre A Criação Da Comissão Municipal De Elaboração Da Planta Genérica De Valores Do Município De Mogeiro E Dá Outras Providências.
20/08/25
19/08/25
18/08/25
13/08/25