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29/12/25
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de crédito especial para autorização das despesas adiante discriminadas e dá outras providências.
Dispõe sobre a transposição, remanejamento e transferência de dotações orçamentárias e dá outras providências.
26/12/25
24/12/25
23/12/25
22/12/25
Fica decretado RECESSO ADMINISTRATIVO DE FIM DE ANO no âmbito da Administração Pública Municipal, no período de 24 de dezembro de 2025 a 02 de janeiro de 2026, com retorno das atividades normais em 05 de janeiro de 2026.
19/12/25
