Atualizado em 24 de outubro de 2025 às 16:15h
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23/01/24
Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e para contratação de serviços em geral no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional.
23/01/24
Regulamenta o § 1° do art. 20 da Lei Federal n° 14.133, de 12 de abril de 2021.
23/01/24
Dispõe sobre a abertura de crédito especial para autorização das despesas adiante discriminadas e dá outras providências.
16/01/24
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
16/01/24
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
08/01/24
Decreta os dias de Feriados Nacionais, Estaduais e Municipais, e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2021, nas repartições públicas municipais e adota outras providências.
29/12/23
Errata para corrigir erro material no decreto municipal nº 0070, de 28 de dezembro de 2023, publicado no mesmo dia, que dispõe em sua ementa: decreta recesso aos serviços administrativos das repartições públicas municipais e adota outras providências.
28/12/23
Decreta recesso aos serviços administrativos das repartições públicas municipais e adota outras providências.