Decretos

Decreto nº 018/2022

28/04/22

Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais e adota outras providências.

25/04/22

Declara utilidade pública, para fins de desapropriação do imóvel (terreno) que menciona e determina outras providências.

25/04/22

Declara utilidade pública, para fins de desapropriação do imóvel (terreno) que menciona e determina outras providências

22/04/22

Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavirus (COVID-19).

18/04/22

Decreta luto nas repartições públicas municipais e adota outras providências.

12/04/22

Errata do Decreto nº 008/2022

11/04/22

Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais e adota outras providencias.

30/03/22

Declara a utilidade pública, para fins de desapropriação do imóvel (terreno) que menciona e determina outras providências.

28/03/22

Decreta a convocação da 19 conferência municipal de saúde mental e adota outras providências.

26/02/22

Decreta ponto facultativo nas repartições outras públicas municipais e adota providencias.