Aumentar fonte
Diminuir fonte
Contraste
09/11/22
Dispõe sobre a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância e institui a Comissão Municipal encarregada de promover e coordenar a elaboração do Plano Municipal pela Primeira infância 2022-2032.
25/10/22
Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais e adota outras providências.
13/10/22
Regulamenta a concessão de horário especial de trabalho ao servidor púbico efetivo estável estabelecido nos § 4º, § 5º e caput do Art. 111 da Lei Complementar nº 01/ 2022 e dá outras providências.
23/08/22
11/08/22
Dispõe sobre a antecipação da feira livre desta cidade e dá outras providências.
09/08/22
Decreta luto e ponto facultativo nas repartições públicas municipais e adota outras providências.
01/08/22
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias ê dá outras providências.
01/07/22
