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30/06/22
Declara a utilidade pública, para fins de desapropriações de imóveis (terrenos) que menciona e determina outras providências.
Dispõe sobre a abertura de crédito especial para autorização das despesas adiante discriminadas ê dá outras providências.
28/06/22
Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais e adota outras providências.
22/06/22
15/06/22
01/06/22
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
02/05/22
Decreta situação anormal caracterizada como situação de emergência as áreas do município de Mogeiro-PB, afetadas por estiagem (cobrade1.4.1.1.0), e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização de despesas orçamentárias e dá outras providências.
Dispõe sobre e abertura de crédito adicional para autorização de despesas orçamentárias e dá outras providências.
