Atualizado em 3 de outubro de 2025 às 11:00h
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Decretos

Decreto nº 007/2023

01/02/23

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.

Decreto nº 006/2023

01/02/23

Homologa a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) de Mogeiro.

Decreto nº 005/2023

26/01/23

Dispõe sobre a abertura de crédito especial para autorização das despesas adiante discriminadas e dá outras providências.

Decreto nº 004/2023

17/01/23

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.

Decreto nº 003/2023

02/01/23

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.

Decreto nº 002/2023

02/01/23

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentarias e dá outras providências.

Decreto nº 001/2023

02/01/23

Decreta os dias de Feriados Nacionais, Estaduais e Municipais, e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2023, nas repartições públicas municipais e adota outras providências.

Decreto nº 062/2022

01/12/22

Fixa o vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU para o exercício de 2022 e dá outras providências.

Decreto nº 060/2022

28/11/22

Decreta situação anormal caracterizada como situação de emergência no município de Mogeiro, afetado por estiagens (COBRADE 1.4.1.1.0) e dá outras providências.

Decreto nº 059/2022

22/11/22

Regulamenta a concessão de horário reduzido nos expedientes de trabalho ao servidor púbico municipal em virtude dos jogos do brasil na Copa do Mundo de 2022 no Catar e dá ouras providências.