Autor: Leis Decretos

DECRETO Nº 0059-A, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021.

Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19).

01/10/2021 10h21 Atualizado há 2 anos atrás

Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19).

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