Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19).
DECRETO Nº 0059-A, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021.
Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19).
01/10/2021 10h21 Atualizado há 2 anos atrás