Autor: Leis Decretos

DECRETO Nº 0040, DE 2 DE JULHO DE 2021.

Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVI-19).

02/07/2021 11h34 Atualizado há 2 anos atrás

Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVI-19).

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