Dispõe sobre o adoção de novas medidas temporárias e
emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronovírus (COVID-19).
DECRETO Nº 0026, DE 19 DE ABRIL DE 2021.
Dispõe sobre o adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronovírus (COVID-19).
19/04/2021 15h33 Atualizado há 2 anos atrás