Autor: Leis Decretos

DECRETO Nº 0026, DE 19 DE ABRIL DE 2021.

Dispõe sobre o adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronovírus (COVID-19).

19/04/2021 15h33 Atualizado há 1 ano atrás

Dispõe sobre o adoção de novas medidas temporárias e
emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronovírus (COVID-19).

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