Dispõe sobre a adoção de medidas de prevenção e enfrentamento da emergência de saúde
pública de abrangência internacional decorrente do contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) e adota outras providências.
DECRETO Nº 0011, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021.
Dispõe sobre a adoção de medidas de prevenção e enfrentamento da emergência de saúde pública de abrangência internacional decorrente do contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) e adota outras providências.
11/02/2021 15h05 Atualizado há 1 ano atrás