Dispõe sobre medidas de prevenção e enfrentamento da emergência de saúde pública de abrangência internacional decorrente do coronavírus (covid-19) e adota outras providências.
Dispõe sobre medidas de prevenção e enfrentamento da emergência de saúde pública de abrangência internacional decorrente do coronavírus (covid-19) e adota outras providências.