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LEI Nº 349, DE 28 DE ABRIL DE 2021.

“DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO...

LEI Nº 348, DE 19 DE MARÇO DE 2021.

Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos...

LEI Nº 347, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE MOGEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 346, 28 DE DEZEMBRO DE 2020.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento despesa em ação integrante da vigente Lei Orçamentária Anual (LOA) e dá outras providências.

LEI Nº 345, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020.

CONCEDE NOME DE FELISBERTO FÉLIX FERREIRA A PONTE NO ACESSO DO TRECHO URBANO AO LOTEAMENTO MARIA PEIXOTO, NESTE MUNICÍPIO.  

LEI Nº 344, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020.

DISPÕE SOBRE BENEFÍCIOS EVENTUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 343, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020.

Dispõe sobre o Programa de Coleta Seletiva com Inclusão Social e Produtiva dos Catadores e Catadoras de Matérias Recicláveis Pró-Catador, a implantação do Sistema...

LEI Nº 342, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA.

LEI Nº 341, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020.

INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE MOGEIRO/PB.

LEI Nº 340, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Mogeiro para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.  

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