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Leis 2022

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Leis 2022

LEI Nº 375, DE 6 DE JULHO DE 2022

Revoga dispositivo de lei e Altera o valor dos subsídios dos Vereadores para o período 2021-2024 e dá outras providências.

LEI Nº 374, DE 30 DE JUNHO DE 2022

ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2022, DE 30 DE JUNHO DE 2022

REFORMULA O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MOGEIRO

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