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Leis 2020

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Leis 2020

LEI Nº 346, 28 DE DEZEMBRO DE 2020.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento despesa em ação integrante da vigente Lei Orçamentária Anual (LOA) e dá outras providências.

LEI Nº 345, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020.

CONCEDE NOME DE FELISBERTO FÉLIX FERREIRA A PONTE NO ACESSO DO TRECHO URBANO AO LOTEAMENTO MARIA PEIXOTO, NESTE MUNICÍPIO.  

LEI Nº 344, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020.

DISPÕE SOBRE BENEFÍCIOS EVENTUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 343, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020.

Dispõe sobre o Programa de Coleta Seletiva com Inclusão Social e Produtiva dos Catadores e Catadoras de Matérias Recicláveis Pró-Catador, a implantação do Sistema...

LEI Nº 342, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA.

LEI Nº 341, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020.

INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE MOGEIRO/PB.

LEI Nº 340, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Mogeiro para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.  

Lei nº 337/2020

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do município de Mogeiro/PB no exercício de 2020 e dá outras providências.

LEI Nº 336, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020.

Veda a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta no Município de pessoas condenadas por crime doloso, com decisão transitada em julgado ou por...

LEI Nº 334, DE 30 DE JULHO DE 2020.

Autoriza o Poder Executivo a proceder pagamento mínimo nos contratos públicos de transporte escolar dos alunos matriculados na rede municipal de ensino, enquanto perdurar...

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