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Leis 2019

LEI Nº 321,DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MOGEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 320, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019.

INSTITUI A OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 319, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019.

DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO MOGEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 318, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019

Cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, do Município de Mogeiro, do Estado da Paraíba, define os parâmetros...

LEI Nº 317, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Álcool e Drogas de Mogeiro/PB e dá outras providências.

LEI Nº 316, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Napoleão Laureano mantenedora do Hospital Napoleão Laureano, para transferência de recursos financeiros, a...

LEI Nº 315, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019

Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias do município de Mogeiro, para o Exercício Financeiro de 2020, e dá outras providências.  

LEI Nº 314, DE 14 DE JUNHO DE 2019

CRIA O SERVIÇO DE FAMÍLIA ACOLHEDORA, QUE VISA PROPICIAR O ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO E EXCEPCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES AFASTADOS DO CONVÍVIO FAMILIAR POR...

LEI Nº 313, DE 07 DE JUNHO DE 2019

DISPÕE SOBRE UMA FOLGA ANUAL PARA TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MOGEIRO/PB NO DIA DE SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO NA FORMA QUE...

LEI Nº 312 DE 08 DE MAIO DE 2019

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO (COMTUR) NO MUNICÍPIO DE MOGEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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