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DECRETO Nº 0016, DE 08 DE ABRIL DE 2020.

Dispõe sobre a ratificação parcial de medidas administrativas anteriores e da adoção de NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS destinadas ao enfrentamento da emergência em saúde pública,...

DECRETO Nº 015, DE 08 DE ABRIL DE 2020.

DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

DECRETO Nº 0013, DE 07 DE ABRIL DE 2020.

Dispõe sobre novas medidas em virtude da Emergência  de Saúde Pública de Abrangência Internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), prorroga prazos fixados em Decretos anteriores...

DECRETO Nº 14, DE 07 DE ABRIL DE 2020.

DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, PARA OS FINS DO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, NO MUNICÍPIO...

DECRETO Nº 0012, DE 31 DE MARÇO DE 2020.

Regulamenta no âmbito do Município de Mogeiro, a requisição administrativa prevista no art. 5º, XXV, da Constituição Federal e nos Decretos nºs 0007/2020, 0008/2020,...

Decreto 011/2020

Dispõe sobre adoção de novas medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus. (covid-19). 

Decreto 010/2020

Dispõe sobre as novas medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus (covid-19) e dá outras providências.

Decreto 009/2020

Declara situação de medidas restritivas, tendo em vista a pandemia do coronavírus (covid-19).

DECRETO Nº 0009, DE 20 DE MARÇO DE 2020.

DECLARA SITUAÇÃO DE MEDIDAS RESTRITIVAS, TENDO EM VISTA A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19).

Decreto 008/2020

Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo novo coronavírus (covid-19) e dá...
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