Atualizado em 28 de agosto de 2025 às 09:29h
Termos mais procurados:
IPTU Licitações
Cidade
Início > Decretos

Decretos

Decreto nº 007/2024

23/01/24

Regulamenta a aplicação de sanções administrativas por infrações cometidas nos termos da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021.

Decreto nº 006/2024

23/01/24

Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e para contratação de serviços em geral no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional.

Decreto nº 005/2024

23/01/24

Regulamenta o § 1° do art. 20 da Lei Federal n° 14.133, de 12 de abril de 2021.

Decreto nº 004/2024

23/01/24

Dispõe sobre a abertura de crédito especial para autorização das despesas adiante discriminadas e dá outras providências.

Decreto nº 003/2024

16/01/24

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.

Decreto nº 002/2024

16/01/24

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.

Decreto nº 001/2024

08/01/24

Decreta os dias de Feriados Nacionais, Estaduais e Municipais, e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2021, nas repartições públicas municipais e adota outras providências.

Decreto nº 070/2023 – Errata

29/12/23

Errata para corrigir erro material no decreto municipal nº 0070, de 28 de dezembro de 2023, publicado no mesmo dia, que dispõe em sua ementa: decreta recesso aos serviços administrativos das repartições públicas municipais e adota outras providências.

Decreto nº 070/2023

28/12/23

Decreta recesso aos serviços administrativos das repartições públicas municipais e adota outras providências.

Decreto nº 066/2023

14/12/23

Fica determinado a exoneração de todos os Cargos em Comissão, como também, destrato de contrato por excepcional interesse público neste município.