Decretos

DECRETO Nº 0004/2018

01/03/18

DISPÔE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEI\iIENTAR. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 0003/2018

01/02/18

OISPÔE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIOÊNCIAS

DECRETO Nº 0001

02/01/18

DECRETA OS DIAS DE FERIADOS NACIONAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, E ESTABELECE OS DIAS DE PONTO FACULTATIVO NO ANO DE 2018, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 0002/2018

02/01/18

DISPÔE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS