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01/02/22
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
Dispõe sobre e abertura dê crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providência.
31/12/21
Dispõe sobre exoneração de cargos comissionados e destratos de contratos de excepcional interesse público e dá outras providências.
19/11/21
Institui e regulamenta o Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas (CGPPP).
08/11/21
Decreta luto e ponto facultativo nas repartições públicas municipais e adota outras providências.
01/11/21
Dispõe sobre a abertura dê crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias ê dá outras providências.
Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo novo coronavírus (COVID-19).
26/10/21
Decreta transferência do feriado do servidor público nas repartições públicas municipais e adota outras providências.
18/10/21
Regulamenta a retomada das atividades presenciais dos estabelecimentos de ensino na Cidade de Mogeiro, nas condições que especifica.
