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05/01/26
Institui o uso do Emissor Nacional para emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) como único meio para emissão de Notas Fiscais e adota outras providências.
22/12/25
Fica decretado RECESSO ADMINISTRATIVO DE FIM DE ANO no âmbito da Administração Pública Municipal, no período de 24 de dezembro de 2025 a 02 de janeiro de 2026, com retorno das atividades normais em 05 de janeiro de 2026.
26/11/25
Dispõe Sobre A Homologação Do Resultado Final Do Concurso Público Realizado Pelo Município De Mogeiro, Nos Termos Do Edital Nº 001/2025, E Dá Outras Providências.
24/11/25
Decreta luto e ponto facultativo nas repartições municipais públicas e adota outras providencias.
03/11/25
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
24/10/25
Dispõe Sobre A Antecipação Do Feriado Alusivo Ao Dia Do Servidor Público E Dá Outras Providências.
14/10/25
Decreta Luto E Ponto Facultativo Nas Repartições Públicas Municipais E Adota Outras Providências.
01/10/25
30/09/25
29/09/25
