Atualizado em 2 de outubro de 2025 às 16:32h
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Cidade

Lei nº 316/2019

Tipo: Ordinária

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Napoleão Laureano mantenedora do Hospital Napoleão Laureano, para transferência de recursos financeiros, a título de subvenção social e dá outras providências

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