Atualizado em 23 de dezembro de 2025 às 12:04h
Termos mais procurados:
Aumentar fonte
Diminuir fonte
Contraste
07/04/20
Declara estado de calamidade pública, para os fins do Art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, no município de Mogeiro-PB, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus (covid-19), e suas repercussões nas finanças públicas municipais, e dá outras providências.
07/04/20
Dispõe sobre novas medidas em virtude da emergência de saúde pública de abrangência internacional decorrente do coronavírus (covid-19), prorroga prazos fixados em decretos anteriores e dá outras providências.
31/03/20
Regulamenta no âmbito do Município de Mogeiro, a requisição administrativa prevista no art. 5º, XXV, da Constituição Federal e nos Decretos nºs 0007/2020, 0008/2020, 0009/2020, 0010/2020 e 0011/2020.
30/03/20
Dispõe sobre adoção de novas medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus. (covid-19).
20/03/20
Declara situação de medidas restritivas, tendo em vista a pandemia do coronavírus (covid19).
18/03/20
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo novo coronavírus (covid-19) e dá outras providências.
17/03/20
Dispõe sobre medidas de prevenção e enfrentamento da emergência de saúde pública de abrangência internacional decorrente do coronavírus (covid-19) e adota outras providências.
06/02/20
Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais e adota outras providências.