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Contraste
22/04/22
Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavirus (COVID-19).
18/04/22
Decreta luto nas repartições públicas municipais e adota outras providências.
12/04/22
Errata do Decreto nº 008/2022
11/04/22
Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais e adota outras providencias.
30/03/22
Declara a utilidade pública, para fins de desapropriação do imóvel (terreno) que menciona e determina outras providências.
28/03/22
Decreta a convocação da 19 conferência municipal de saúde mental e adota outras providências.
26/02/22
Decreta ponto facultativo nas repartições outras públicas municipais e adota providencias.
01/02/22
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
Dispõe sobre e abertura dê crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providência.
31/12/21
Dispõe sobre exoneração de cargos comissionados e destratos de contratos de excepcional interesse público e dá outras providências.
