Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 307/2019
18/02/2019
[LEI N° 307 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019] Dispõe sobre a inclusão da disciplina de Língua Espanhola no currículo do Ensino Fundamental da rede municipal de ensino e dá outras providências.
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