Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 300/2018
26/06/2018
[LEI Nº 300, DE 26 DE JUNHO DE 2018.] DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MOGEIRO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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