Procuradoria Jurídica

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Claudineide Kalinne

Secretário(a)

Informações

Endereço

Avenida Presidente João Pessoa, 62. Centro - Mogeiro - PB

Telefones

- (83) 98136-4909

E-mail

kalinnetome_direito@outlook.com

Expediente

Segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 17h

Secretário(a)
Claudineide Kalinne

Bacharel em direito, tendo experiência como estagiária no Tribunal Judicial da Paraíba. Advogada inscrita na OAB/PB 24255. Foi Chefe de Recursos Humanos na Prefeitura Municipal de Mogeiro e Procuradora Adjunta na mesma edilidade.

   ATRIBUIÇÕES    

Atribuições: a) representar judicial e extrajudicialmente o Município; b) processar sindicâncias, inquéritos administrativos e disciplinares; c) zelar pelo estrito cumprimento da legislação vigente e autoridade municipal competente, quando necessário d) propor a ação civil pública ou outra medida judicial e) promover a cobrança judicial da dívida ativa; f) acompanhar os procedimentos licitatórios, emitindo pareceres conclusivos; g) prestar assessoramento jurídico ao poder Executivo, relativamente ao controle de constitucionalidade e legalidade dos atos da Administração Municipal; h) desempenhar outras atribuições compatíveis com a natureza de suas funções.

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