PPP – Parceria Público-Privada

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Início PPP – Parceria Público-Privada

jul

2022

Relatório Final de Consulta Pública

05/07/2022

mai

2022

Anexo 5 do Contrato – Diretrizes Ambientais

27/05/2022

mai

2022

Anexo 4 do Contrato – Matriz de Riscos

27/05/2022

mai

2022

Anexo 3 do Contrato – Indicadores de Desempenho, Mecanismo de Pagamento e Garantias

27/05/2022

mai

2022

Anexo 2 do Contrato – Caderno de Encargos

27/05/2022

mai

2022

Anexo 1 – Caderno de Governança

27/05/2022

mai

2022

Anexo IV do Edital – Minuta de Contrato

27/05/2022

mai

2022

Anexo III do Edital – Modelo de Cartas e Declarações

27/05/2022

mai

2022

Anexo II do Edital – Plano de Negócios de Referência

27/05/2022

mai

2022

Anexo I do Edital – Termo de Referência

27/05/2022

mai

2022

Edital de Licitação

27/05/2022

mai

2022

Boletim oficial – PPP

25/05/2022
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