Relação de Medicamentos da Farmácia Básica Municipal 21/08/2023 O Sistema Único de Saúde – SUS, instituído pela Constituição Federal de 1988, tem como princípio fundamental o direito de todos os cidadãos do país ao atendimento digno de suas necessidades de saúde, e hoje representa uma conquista social definitiva. Em consonância com as diretrizes do SUS, foi aprovada a Política Nacional de Assistência Farmacêutica.