Município é representado em reunião para assinatura de Termo de Cooperação Técnica

Na manhã de ontem, 13, foi realizada uma reunião para assinatura do Termo de Cooperação Técnica para implementação do Serviço de Acolhimento Familiar Regionalizado na 12ª Região Geoadministrativa.

A reunião aconteceu no município de Itabaiana com a presença dos representantes das Secretarias Municipais de Assistência Social da 12ª RGA.

O Serviço de Acolhimento Familiar Regionalizado trata-se de uma medida protetiva, temporária e excepcional, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que visa o acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco em residências de famílias previamente habilitadas e credenciadas.

A seleção das famílias acolhedoras será feita mediante edital de chamamento. O período do acolhimento poderá ter duração de seis a 18 meses, até que a criança ou adolescente retorne à sua família de origem, extensa ou seja encaminhado para adoção.