A Prefeitura Municipal de Mogeiro através do contrato celebrado com a Associação Itabaianense dos Defensores dos Animais e da Natureza- AIDAN em respeito à Lei Municipal Nº 291/2017, está realizando o recolhimento e apreensão dos animais soltos nas vias públicas.
A apreensão dos animais e as punições para os responsáveis está previsto na citada lei. A apreensão e recolhimento está acontecendo no trecho da rodovia pertencente aos limites do município que vai da comunidade de Cariatá até o Distrito de Gameleira. A apreensão dos animais busca garantir a segurança e a integridade das pessoas que diariamente utilizam a via.
A presença dos animais nas vias públicas já causou sérios acidentes inclusive com vítimas fatais. O serviço prestado pela AIDAN acontecerá pelo menos duas vezes no mês. As punições previstas na lei vai desde uma multa para o proprietário do animal solto até o abate, considerando a saúde do mesmo.
Mogeiro é um dos municípios da região do Vale do Paraíba que criou uma legislação própria para resolver o problema dos animais soltos nas vias públicas. As ações realizadas respondem ao que foi acordado entre a prefeitura através de seus representantes e o Ministério Público em audiência realizada em agosto do ano passado em Itabaiana, em que os municípios se comprometeram a tomar as medidas necessárias para apreensão e recolhimento dos animais soltos nas vias públicas.
Da ASCOM
