A Prefeitura Municipal de Mogeiro através O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, iniciou desde o último dia 20, as inscrições para o processo eleitoral destinado a escolha dos cinco membros titulares e cinco suplentes.
A carga horária é de 40h semanais com remuneração a ser recebido pelo conselheiro aprovado no valor de R$ 998,00 bem como os conselheiros gozarão dos Direitos previstos no Art. 35 da Lei Municipal nº 249/15.
Os requisitos para participar do processo estão contidos no Edital nº 001/2019
Os interessados podem se candidatar entre o dia 20 de maio de 2019 até o dia 07 de junho de 2019, na Secretaria Municipal de Assistência Social, l à Rua Presidente João Pessoa, Bairro Centro, nesta cidade, das 09:00 às 12:00 e das 13:30 às 16:00 horas.
O mandato de conselheiro tutelar será de quatro anos, permitida recondução, mediante novo processo de escolha em igualdade de condições com os demais pretendentes. Para mais informações, acesse o Edital disponível na Secretaria de Ação Social.
De acordo com o edital, as eleições para escolha dos membros do Conselho Tutelar de Mogeiro acontecerá no dia 06 de outubro de 2019, das 08h às 17h, conforme previsto no art. 139, da Lei nº 8.069/90 e Resolução nº 152/2012, do CONANDA.
Da ASCOM
