Institui a política municipal de Programa de Busca Ativa Escolar e o Programa de Apoio Pedagógico Complementar (APC) para estudantes da Educação Básica.
LEI Nº 403,DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
Institui a política municipal de Programa de Busca Ativa Escolar e o Programa de Apoio Pedagógico Complementar (APC) para estudantes da Educação Básica.
16/10/2023 10h04 Atualizado há 1 mês atrás