Autor: Leis Decretos

LEI Nº 389, DE 8 DE MARÇO DE 2023.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO REFERENTE AO EXERCÍCIO PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

08/03/2023 10h47 Atualizado há 1 mês atrás

DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO REFERENTE AO EXERCÍCIO PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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