Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS de Mogeiro, a Criação de Fundo com dotações para este fim, revoga a Lei Municipal 09/97 com suas alterações e dá outras providências.
LEI Nº 355, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS de Mogeiro, a Criação de Fundo com dotações para este fim, revoga a Lei Municipal 09/97 com suas alterações e dá outras providências.
22/11/2021 9h39 Atualizado há 1 ano atrás